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Redução da Dívida Pública: Velhas Promessas, novas medidas, eternas polémicas - I
 
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Autor Mensagem
 
  Colocada: Fri Aug 27,2010 6:25:37 AM

Redução da Dívida Pública: Velhas Promessas, novas medidas, eternas polémicas - I


A dois dias das Eleições Legislativas de 1 de Outubro de 1995, o semanário Expresso dava conta da polémica entre dois dos economistas mais reputados do País: Mário Patinha Antão, Chefe de Gabinete do então Ministro das Finanças, Dr. Eduardo Catroga, no Governo de Cavaco Silva, que uma semana antes escrevera um artigo (também publicado pelo Expresso) em que criticava o Programa de Governo do Partido Socialista, e Daniel Bessa, Porta-voz do PS para as questões económicas que, nem um mês depois, viria a ser nomeado Ministro da Economia, Indústria, Comércio e Turismo, em razão da vitória alcançada pelo PS nas eleições do Domingo seguinte à publicação do artigo.


A política económica, escrevia o Expresso, na primeira página do seu caderno de Economia, tinha-se tornado num “nó incontornável” da vida política portuguesa, que os dois principais partidos teriam de “desfazer”, visto que nenhum dos dois punha em causa o cumprimento dos critérios de convergência previstos no Tratado de Maastricht, que, em 1992, havia dado início ao processo de criação de uma Moeda Única europeia.


Daniel Bessa contestava, nessa edição, os custos da política económica do PS apresentados, no decorrer da semana que antecedeu as Eleições, por Mário Patinha Antão, um dos redactores do programa económico do PSD.


Por seu turno, Patinha Antão criticava a argumentação feita por Luís Campos e Cunha e Vasco D’Orey, que haviam defendido, também uma semana antes, que o crescimento económico e a consolidação orçamental nos dez anos anteriores (durante os Governos de Cavaco Silva) eram dois “mitos do marketing político do PSD”.


A divergência entre os dois economistas, na estimativa da despesa prevista pelo Programa do PS, saldava-se numa diferença de cerca de 160 milhões de contos (aproximadamente 800 milhões de Euros), noticiava o Expresso: “dos 290 milhões de contos (ca. 1450 milhões de Euros) de despesa a mais encontrados por Patinha Antão para 1996, Daniel Bessa apenas encontra, somando uma a uma, cerca de 130 milhões (ca. 650 milhões de Euros)”.


O economista do PS reafirmava, porém, o compromisso do seu partido em manter um nível de défice anual que não seria ultrapassado e de que também a carga fiscal iria manter-se. Para além disso, previa que sempre que as medidas que envolvessem maior despesa não pudessem ser suportadas pelo aumento de receitas resultantes do crescimento do PIB ou através da redução dos encargos com a dívida pública, “a sua concretização [ficaria] dependente de cortes compensatórios”.


Na opinião de Mário Patinha Antão, “o crescimento económico não é sinónimo de bem-estar e de riqueza dos agentes económicos”, nem sequer de desenvolvimento económico, defendendo que se adequaria melhor o indicador do PIB per capita adaptado às conformidades do poder de compra.


O Chefe de Gabinete do então Ministro das Finanças não contestava os valores apresentados por Campos e Cunha e Vasco D’Orey. Patinha Antão defendia que, apesar de os valores disponíveis do PIB serem “provisórios” até 1990, a similitude de crescimento entre os dois ciclos ficara a dever-se à “estabilidade económica” que “permitiu que no ciclo 85-94 o diferencial de taxas de crescimento do PIB se repercutisse em ganhos de PIB per capita.


No que diz respeito à consolidação orçamental, Antão citava um estudo do Banco de Portugal sobre a evolução do défice “expurgado” dos ciclos económicos onde constava que, à excepção de 1990 e 1993, os esforços de consolidação tinham sido consistentes.


O desempenho da política económica e a estabilidade macroeconómica


Mário Patinha Antão e Jorge Barros Luís defendiam, no artigo publicado na supracitada edição do Expresso, que “a avaliação do desempenho de uma dada economia, quanto ao crescimento económico, não pode ser feita senão num horizonte de longo prazo que envolva, no mínimo, um ciclo económico completo”, atacando Luís Campos e Cunha que havia acusado o PSD de ter governado mal o país ao longo da Legislatura que, à data desta polémica, estava a terminar.


O economista começou por analisar a questão da avaliação do desempenho da política económica, questionando, “em primeiro lugar, quais os objectivos fundamentais desta?” Para Patinha Antão, a política económica deveria contribuir, de forma sustentada, para o bem-estar e para a riqueza dos cidadãos, fazendo-o também relativamente à taxa de crescimento potencial da economia, o que teria por objectivo final uma maior criação de riqueza no País.


Na opinião expressa por Patinha Antão neste artigo, as políticas económicas apenas podem alcançar estes objectivos “através da sua combinação coerente e temporalmente consistente, guiada por um princípio de eficácia (o policy mix)”, sem deixar de notar que estes objectivos “não podem ser alcançados senão de uma forma indirecta”, uma vez que parte dos resultados deve necessariamente visar aquilo que é produzido pelo sector privado.


As suas afirmações são, depois, sustentadas através da apresentação de alguns números, referentes ao crescimento alcançado por Portugal entre os anos de 1986 e 1994 que, em comparação com outros países da União Europeia, obteve uma taxa de crescimento de 5% acima da média.


Patinha Antão argumentava que “o que realmente se passa é que a estabilidade macroeconómica permitiu que no ciclo de 1986-1994 o diferencial de taxas de crescimento do PIB se repercutisse em ganhos de PIB per capita, devido à redução significativa da inflação”, em oposição ao ocorrido no ciclo anterior (1976-1985), onde existiu um crescimento inflacionista que conduziu à desvalorização do escudo tanto em termos nominais, como em igualdades dos poderes de compra, e que levou a uma diminuição do valor dos activos e dos rendimentos internos.


O economista afecto ao PSD resumia que a análise feita pelos seus opositores sobre matéria orçamental “também não peca por erros factuais, mas por erros de substância”, concluindo que “tal como a mera comparação de taxas médias de crescimento do bem-estar e do desenvolvimento económico, também a participação por períodos da evolução do saldo orçamental corrente não tem qualquer relevância para a análise do conteúdo contraccionista ou expansionista da política orçamental”.


Uma crítica superficial


“O texto de Mário Patinha Antão é um texto de combate político”. É desta forma que Daniel Bessa iniciava o seu artigo de resposta ao texto publicado por Patinha Antão. “Afirma, no essencial, que, se o Partido Socialista chegar ao poder, as suas promessas eleitorais só poderão conduzir a uma de três situações: ao aumento de carga fiscal sobre os portugueses; à impossibilidade de cumprir os critérios de convergência para a moeda única; ou, finalmente, ao não cumprimento das próprias promessas”.


Daniel Bessa verificava que, devido aos condicionalismos que envolviam as finanças públicas portuguesas, “o Partido Socialista estava consciente de que algumas das medidas que propunha eram passíveis do tipo de crítica que veio a ser feita pelo PSD – crítica superficial, que se limita a evidenciar os custos dessas medidas, escondendo-lhes os benefícios”. Para o economista, o PSD não teria compreendido que as medidas apresentadas pelo PS visavam integrar-se num sistema de prioridades divergente em relação à linha orientadora do Governo do PSD, ainda no Poder.


Após o ataque a Mário Patinha Antão e aos seus argumentos para desacreditar, politicamente, o Programa de Governo do PS para as Eleições Legislativas desse ano, que o partido viria a ganhar, Daniel Bessa apresentou a análise de algumas das propostas apresentadas nesse Programa, começando por defender as medidas de descentralização que passavam por “Transferências (de poder decisório) para as autarquias” e a tão discutida Regionalização, que o PS defendia, através da “criação das Regiões Administrativas”. Segundo Patinha Antão, a aplicação destas medidas teria um custo de cerca de 80 milhões de contos (aproximadamente 400 milhões de euros), o que iria implicar um aumento da dívida pública e comprometer os objectivos do Estado relativamente aos parceiros europeus no que diz respeito à questão da entrada no grupo dos primeiros países a adoptar a moeda única europeia.


O Porta-voz do PS para as questões económicas continuava a apologia do Programa do seu partido, analisando a proposta do Rendimento Mínimo Garantido (com um custo, segundo Patinha Antão, na ordem dos 118 milhões de contos, cerca de 600 milhões de euros), o qual teria como principal objectivo a “criação de condições mínimas de qualidade de vida, no caso, de sobrevivência”, para as famílias mais desfavorecidas económica e socialmente. Segundo Daniel Bessa, os valores apresentados por Mário Patinha Antão não estariam correctos, apontando como custo total desta medida um valor na ordem dos 50 milhões de contos por ano, o que representaria um valor de, aproximadamente, 0,3% do PIB.


Os investimentos que o Partido Socialista ponderava efectuar na área da Educação, que o então candidato a Primeiro-Ministro, António Guterres, dizia ser a sua grande “paixão”, também não escaparam às críticas do professor do ISEG, que fez questão de apontar os 42 milhões de contos previstos no Programa do PS.


O economista defendia que o objectivo seria “introduzir no sistema de ensino aumentos de eficiência que são impossíveis de realizar sem acréscimo de despesa”. De resto, o valor apontado por Patinha Antão, estava de acordo com os números do próprio Partido Socialista.


No entanto, um outro ponto fez divergir os números dos dois economistas: a abolição das portagens na CREL. Daniel Bessa afirmava que o valor imputado por Mário Patinha Antão para esta medida excedia, em quase o dobro, o montante previsto pelo Programa do PS. Segundo o economista do PS, esta medida teria “uma importância crucial”, visto que se pretendia combater aquele que considerava ser um dos problemas mais sérios da sociedade portuguesa: “o congestionamento das duas Áreas Metropolitanas, em cujas periferias se encontram algumas das condições de vida mais degradadas em todo o território nacional”.


Para além destes pontos, Daniel Bessa analisava, ainda, outras três propostas abordadas no artigo de Mário Patinha Antão, relativamente às quais as contas apresentadas, quer por um economista, quer pelo outro, eram convergentes. O primeiro prendia-se com o “preenchimento dos quadros de polícia”, cujo investimento estimado pelo próprio era de 10 milhões de contos, para uma medida que respondia ao “propósito de aumentar a segurança interna”.


As outras duas medidas abordadas foram o “aumento do coeficiente de dedução para casados em IRS” (11 milhões de contos de perda de receita) e a “suspensão da lei das propinas no ensino superior” (4 milhões de contos), as quais Daniel Bessa considerava fundamentais no combate à discriminação social.

 
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