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| Colocada: Thu Jul 1,2010 7:32:28 AM |
Após mais de um ano de discussão, a Câmara dos Representantes, em Washington, votou recentemente a mais ambiciosa legislação social dos últimos 50 anos, nos Estados Unidos da América.
A Reforma do Sistema de Saúde nos Estados Unidos, cujo debate data ainda do tempo do Presidente Theodore Roosevelt, tornou-se numa batalha desenfreada, envolvendo não só o Presidente, o Congresso, o Senado e os partidos políticos, mas também as empresas seguradoras, as farmacêuticas e o público em geral.
Os custos de saúde têm subido em flecha em todos os países desenvolvidos, devido à maior esperança de vida e à expectativa de uma maior qualidade de vida, e Barak Obama tinha prometido encontrar uma solução para a questão do financiamento da saúde, como acontece em muitos outros países civilizados.
Acreditando ser possível resolver estes problemas sem arruinar os cofres do Estado e “socializar” a medicina, matando, com isso, a iniciativa privada, como a oposição clama que irá acontecer, caso as medidas propostas pela reforma se venham a concretizar, o Presidente colocou este projecto em discussão desde a sua tomada de posse, contando com o apoio da maioria dos membros do seu partido.
A oposição Republicana conseguiu o apoio de todos os políticos da sua bancada no Congresso, no sentido de impedir a aprovação da nova lei, com o principal argumento de que um plano público de saúde, como o proposto pela presidência, poderá afundar a iniciativa privada e, a prazo, arruinar um Estado já demasiado endividado por duas guerras e a recente operação de recuperação das indústrias financeira e automóvel.
A “The Affordable Health Care for America Act” (“Cuidados de Saúde Acessíveis para a América”) foi aprovada com uma diferença de apenas 7 votos, tendo-se registado uma votação final de 219 votos a favor e 212 contra (sendo que, destes 212 votos contra, 39 foram de deputados democratas).
A aprovação desta lei terá um custo final de 940 mil milhões de dólares nos primeiros dez anos, esperando-se que venha a contribuir, simultaneamente, para uma redução em 130 mil milhões do défice federal durante o mesmo período de tempo. Nos dez anos seguintes, ou seja, entre 2020 e 2029, é estimado que o corte no défice venha a alcançar o valor de 1,2 milhões de milhões de dólares.
Os Estados Unidos gastam 16 por cento do PIB na saúde, valor que pode vir a aumentar, com a implementação da nova Reforma do Sistema de Saúde, para 20 por cento em 2015. A Saúde também custa a nível individual, uma vez que muitos orçamentos familiares entram em falência em virtude destas despesas.
Actualmente, apenas cerca de 15% da população (idosos acima dos 65 anos) estão cobertos pelo programa Medicare e 13% (os mais pobres) pelo Medicaid, ambos financiados pelo Estado. De resto, 58% de americanos usufruem de seguros privados, geralmente a cargo dos empregadores. Mas 15%, os pobres entre os mais pobres, não têm qualquer seguro, o que os impossibilita de aceder aos cuidados de saúde mais básicos.
Com esta reforma, cerca de 32 milhões de norte-americanos que não tinham seguro de saúde, até à sua aprovação, passarão a beneficiar de assistência por parte do Estado. A nova lei permite alargar a cobertura de acesso a cuidados de saúde a cerca de 95% da população americana com menos de 65 anos de idade.
Os imigrantes que trabalham nos Estados Unidos ilegalmente permanecem fora do sistema, mas as seguradoras ficarão impedidas de recusar essa cobertura a pessoas que tenham uma história clínica prenunciadora de maiores despesas.
O projecto de reforma prevê, também, a nomeação de uma autoridade federal de controlo dos prémios dos seguros, para ajudar o Estado a impedir a sua subida exagerada e outras práticas desleais (como a exclusão de pessoas doentes) das companhias de seguros.
Cada americano poderá, agora, encontrar uma seguradora num mercado concorrencial e menos caro. As empresas vão ser encorajadas, através dos impostos e nos prémios, a ajudar os empregados nesta procura.
Por fim, o plano prevê um aumento das quotizações dos mais ricos para o programa de reformas e maiores contribuições fiscais da indústria farmacêutica e dos fabricantes de equipamentos clínicos.
O carácter histórico desta decisão foi sublinhado por Barak Obama num discurso proferido na véspera da votação, num apelo aos membros do seu partido. O Presidente utilizou a comparação para acentuar a importância desta reforma na sociedade americana e sublinhar os progressos alcançados pela aprovação da Lei dos Direitos Cívicos, em 1964, ou a criação do programa Medicare, um ano mais tarde.
O presidente norte-americano colocou a sua reputação em jogo e usou toda a sua energia para impulsionar a aprovação da lei, tendo mesmo cancelado uma viagem oficial à Indonésia e outra à Austrália.
No entanto, se, por um lado, a vitória permite a Barak Obama responder aos críticos que sugerem que tem pouco a mostrar após 14 meses de mandato, por outro, a oposição republicana já indicou que poderá ficar menos propensa a futuras colaborações com os democratas noutros temas, como a legislação climática ou a reforma da imigração, aproveitando o cepticismo dos norte-americanos face à Reforma do Sistema de Saúde.
Este empenho foi, inclusivamente, criticado por alguns democratas, que argumentaram que todo o enfoque dado a esta questão pudesse desviar as atenções de outras questões importantes e que actualmente preocupam a sociedade norte-americana e a generalidade dos seus cidadãos, como a economia e o desemprego.
Naturalmente, os apoiantes desta Reforma têm vindo a salientar os benefícios que dela podem advir. O democrata Patrick J. Kennedy, Congressista na Câmara dos Representantes, num artigo recente, reforçou o carácter histórico que este momento representa para todos os americanos, indo ao encontro do discurso proferido pelo Presidente, aquando da votação da lei, afirmando que “esta lei representa um passo gigantesco em direcção à transição de um sistema de prestação de cuidados a doentes para um sistema de prevenção e colaboração centrado em pacientes”.
O Congressista sublinhou ainda as vantagens da Reforma e que vão permitir a todos os americanos dispor de protecções de base quando queiram aceder a cuidados de saúde. “As seguradoras vão deixar de poder anular a nossa apólice de seguro quando adoecermos ou negar-nos cobertura devido a uma condição de saúde preexistente”.
Mencionando ainda o facto de as novas medidas já terem financiamento assegurado e que as reformas irão, efectivamente, fazer baixar o défice ao longo dos próximos dez anos, Kennedy ainda referiu a vantagem de ter sido “introduzida uma ‘opção pública’ que oferecerá aos consumidores uma possibilidade de escolha e competirá com as seguradoras, contribuindo para que ajam com honestidade”, sendo que também as deduções fiscais vão permitir, aos cidadãos e a pequenas empresas, adquirir seguros de saúde.
Com a aprovação da nova Reforma será mais fácil organizar redes de cuidados de saúde para assegurar a continuidade dos cuidados e uma maior eficiência do sistema, assim como aumentar a responsabilidade individual e social pela saúde e promovê-la, de modo a diminuir a doença e a morte prematuras.
As medidas que irão agora ser adoptadas visam, essencialmente, acabar com as más práticas médicas que, do ponto de vista de muitos americanos, têm vindo a ser praticadas e incentivadas no seu país, como a prestação e o uso excessivo de serviços e de tecnologia, incluindo os próprios medicamentos, e sobretudo acabar com a perversidade do racionamento explícito praticado pelas seguradoras privadas americanas.
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