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| Colocada: Tue Dec 29,2009 7:49:53 AM Democracia Aberta |
Microcrédito: uma forma de Inovação Social
1 – O que é o microcrédito?
O microcrédito é um pequeno empréstimo bancário destinado a apoiar pessoas que não têm acesso ao crédito bancário, mas que pretende desenvolver uma actividade laboral por conta própria. Os seus destinatários são pessoas, que não têm acesso ao crédito bancário normal e desejam realizar um pequeno investimento, tendente à criação de um negócio através do qual pretendem criar o seu próprio emprego;
A iniciativa de investimento a que se propõem tem virtualidades para se poder vir a transformar numa actividade sustentável, capaz de gerar um excedente de rendimento e garantir, o reembolso do capital emprestado.
O processo do microcrédito não consiste apenas na atribuição do crédito; os candidatos têm a garantia de apoio na preparação do dossier de investimento e, após o financiamento, na resolução dos problemas com que se possam confrontar com o desenvolvimento do negócio.
Em suma, o microcrédito consiste numa concessão de crédito a pessoas mais pobres e desprovidas, que noutras condições não teriam acesso a qualquer tipo de crédito, tratando-se de um crédito destinado ao financiamento. Inclui, para além da concessão de crédito, os seguros ou os depósitos bancários.
Ao destinar-se a financiamento, esta modalidade de crédito permite tornar-se um potencial de superação de situações de pobreza e exclusão social. A ideia principal deste projecto é que, enquanto o crédito ao consumo apenas permite uma expansão pontual do bem – estar dos seus beneficiários, o crédito ao investimento permite a viabilização de actividades geradoras de fluxos constantes e sustentados de rendimento.
Os empréstimos bancários são concedidos apenas a pessoas que podem dar garantias às entidades bancárias, o que não acontece, evidentemente, com os elementos dos grupos mais pobres e desfavorecidos, o que cria obstáculos acrescidos à superação das situações de pobreza e exclusão social em que estas pessoas se encontram. Mesmo que estes indivíduos possuam as capacidades necessárias ao desempenho de uma actividade ou à criação de uma microempresa, a impossibilidade de acesso ao crédito impede-os de adquirir a maquinaria necessária, as ferramentas, o espaço ou as matérias – primas para iniciarem um negócio.
Por isso, o carácter das iniciativas do microcrédito tem tido tanto sucesso. Este projecto dá resposta aos problemas da pobreza e da exclusão social, permitindo a estas pessoas, menos abonadas, o acesso a uma fonte de rendimento, a aquisição de conhecimentos e competências ao longo do processo, o reforço da auto – estima e valorização pessoal, e a substituição de uma atitude de dependência ou desistência face à ausência de oportunidades por uma proactividade e autonomia.
Embora o microcrédito estivesse inicialmente ligado ao contexto dos países em desenvolvimento e sobretudo ao meio rural, onde os laços e controlo sociais são mais fortes e a possibilidade de sucesso nas iniciativas é maior, cedo se tomou consciência do interesse deste projecto no âmbito das estratégias de combate à pobreza e exclusão social, mesmo nos países industrializados.
Assim, gradualmente, o projecto foi adoptado por todos os países e tem-se revelado um sucesso a combater as bolsas de pobreza, pois permite que estas tenham as suas oportunidades de fundar um negócio próprio, adquirindo capacidade própria de obtenção de rendimento, aumentando as perspectivas de vida e a utilidade destas pessoas na sociedade.
2 – O microcrédito em Portugal
Em Portugal o projecto do microcrédito chegou já tardiamente, face à Europa. A história da sua introdução no nosso país remonta ao final do século XX, em 1998. Destina-se apenas às pessoas mais desfavorecidas que queiram criar o seu próprio emprego ou um pequeno negócio. Os empréstimos concedidos vão de 500€ a 5, 000 € e destinam-se ao financiamento de pequenos negócios e empresas nas mais diversas áreas (restauração, jardinagem, reparações domésticas, etc.), distribuindo-se de forma relativamente equitativa entre beneficiários de ambos os sexos e um pouco por todo o país, com alguma predominância para os distritos de Lisboa e Porto.
Infelizmente, em Portugal, é ainda um projecto com pouca expansão, os números nacionais não são expressivos comparativamente com outros países europeus:
- Microcrédito em Portugal
Crédito concedido – 4.059.144 euros
Valor médio dos empréstimos concedidos – 4.228 euros
Número de projectos aprovados – 960
Postos de trabalho criados – 1.221
Postos de trabalho por projecto – 1,27
Proponentes sexo feminino – 53,5%
Proponentes solteiros – 39%
Média etária dos proponentes – 42 anos
Fonte: ANDC – dados relativos ao período entre 1998 e Fev. 2008
3 – O microcrédito em Portugal como exemplo de inovação social
Podemos considerar o microcrédito como uma forma de inovação social no nosso país, uma vez que cumpre os três requisitos principais:
a) A satisfação de necessidades humanas não satisfeitas por via do mercado;
b) A promoção da inclusão social;
c) A capacitação dos beneficiários
A atribuição de microcréditos a pessoas mais desfavorecidas permite-lhes criar emprego próprio ou para outros, contribuindo assim para uma maior inclusão, além de que lhes permite adquirir competências e conhecimentos, reforçar a auto – estima e melhorar o seu estatuto social., desencadeando uma mudança, mais ou menos intensa, das relações de poder em que estes se encontram envolvidos, designadamente, a diminuição da vulnerabilidade face aos processos do mercado e a sua dependência face a outras instituições públicas ou de outros sectores, sendo portanto, uma forma de inovação social.
Assim, na presença de uma confluência dos domínios económico e social, já que a emancipação económica não se esgota em si mesma, constitui igualmente um meio para o objectivo principal que é a inclusão social, paralela à diminuição das bolsas de pobreza.
A introdução do microcrédito em Portugal deveu-se à constatação da verificação no contexto nacional do mesmo tipo de situações geradoras de pobreza e exclusão social às quais este sistema tem respondido muito bem noutros países. Portanto, o que se pretende é mudar as formas de abordagem das situações de pobreza, estimulando o empowerment por oposição às abordagens caritativas perpetuadoras de dependência, ou seja, ao invés de se auxiliarem as pessoas com subsídios que em nada contribuem para as retirar da pobreza, auxiliam-se estas pessoas a criar os seus próprios empregos e formas de sustento.
O agente inovador, neste caso, não pretende reforçar uma determinada ordem social mas sim introduzir uma mudança social que comporte, ainda que num âmbito relativamente limitado, alguma subversão em relação à ordem, estabelecida. Assim, o microcrédito pode ser considerado inovação social também pelo facto de ter servido como uma forma de chamada de atenção para a existência de uma necessidade até aí não satisfeita pelos mecanismos normais de mercado ou pelas respostas existentes ao nível público ou do terceiro sector.
Na realidade este conceito até acabou por ser adoptado por outros sectores. O próprio Estado, que para além de apoiar a actividade da ANDC (Associação Nacional de Direito ao Crédito - a entidade que introduziu o microcrédito em Portugal) adoptou também, parcialmente o conceito no quadro das politicas públicas de emprego.
Também as empresas privadas incorporaram o conceito, nomeadamente no sector bancário, que paralelamente ao apoio concedido á ANDC, procuram agora criar linhas específicas de microcrédito, cuja gestão e funcionamento se encontram integrados nas suas próprias estruturas. Neste último caso, podemos ainda falar do conceito de responsabilidade social das empresas, que corresponde á intervenção de entidades com fins lucrativos em áreas do foro social sem perspectivas de retorno imediato.
Fonte:
http://www.microcredito.com.pt/o_que_e_um_microcredito.asp
www.yearofmicrocredit.org
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